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PROJETO DE LEI

PL 99/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DE CORRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/03/2008, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PARQUE MUNICIPAL CORRIDA A PE TREINAMENTO AUTORIZACAO ASSENTO CADASTRO CARTAZ NORMAS PROIBICAO PUBLICIDADE

Assuntos detalhados
TREINADOR ESPORTIVO ATIVIDADE ESPORTIVA EQUIPAMENTOS FOLHETO MESA FAIXA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA LONA SERVICO DE BUFE
Data de Encerramento 18/11/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
06/04/2011 17:20 GV37/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/2011 17:20 GV37/Recebido
23/03/2011 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
18/11/2008 17:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2008 15:45 SGP21/Recebido
10/10/2008 12:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/04/2008 17:06 CCJ/Recebido
04/04/2008 15:35 SGP2/Encaminhado para CCJ
04/04/2008 15:35 SGP2/Recebido
03/04/2008 16:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
25/03/2008 14:00 PESQUISA/Recebido
25/03/2008 13:46 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2008 13:46 SGP2 Registro Inicial
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