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PROJETO DE LEI

PL 98/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 98/2008   PL00098-2008.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4218/2021 PL 98/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1627/2011 (04/10/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/02/2008, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 28/02/2008, página 105, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESBUROCRATIZACAO PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO INFORMATIZACAO POLITICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INFORMATICA TRAMITACAO PMSP INTERNET PROCESSO ELETRONICO

Assuntos detalhados
GARANTIA INFORMACAO PUBLICACAO OFICIAL DOCUMENTO PRESERVACAO DADOS DOCUMENTO ELETRONICO ASSINATURA ELETRONICA ASSINATURA DIGITAL DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 16:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 16:00 SGP21/Recebido
08/05/2008 15:04 SGP2/Encaminhado para SGP21
08/05/2008 15:04 SGP2/Recebido
19/03/2008 12:47 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
18/03/2008 12:47 PESQUISA/Recebido
11/03/2008 14:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/03/2008 14:15 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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