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PROJETO DE LEI

PL 97/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14730 - 19/05/2008
Obs. promulgação Promulg. p/CMSP p/§7º do art. 42 da LOMSP, obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI Nº 11.744, DE 11 DE ABRIL DE 1995, PARA O FIM DE AMPLIAR A QUANTIDADE DE BOLSAS DESTINADAS AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1971/2008 (20/05/2008) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-97/2008) (23/04/2008) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1922/2008 (29/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1922/2008 (29/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2422/2008 (21/05/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2422/2008 (21/05/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 27/02/2008, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 28/02/2008, página 105, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.912/1990 AUMENTO QUANTIDADE LEI 11.744/1995 BOLSA DE ESTUDO MEDICO RESIDENTE RESIDENCIA MEDICA VAGA REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Assuntos detalhados
LEI 14.730/2008
Data de Encerramento 19/05/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 225SE (23/04/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2008 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2008 16:07 ARQUIVO/Recebido
30/05/2008 10:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/2008 19:14 SGP23/Recebido
29/04/2008 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/04/2008 18:46 SGP21/Recebido
08/04/2008 14:12 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/03/2008 16:00 CCJ/Recebido
11/03/2008 14:15 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/03/2008 14:15 SGP22 Registro Inicial
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