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Decreto Legislativo
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82 - 12/11/2008
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOÃO DA COSTA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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16/09/2008
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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16/09/2008, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 14-4 |
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Publicação no DOC
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17/09/2008, página 103, coluna 3
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Data de Encerramento
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12/11/2008
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 241SE (12/11/2008)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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