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PROJETO DE LEI

PL 71/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA MÁRIO RAUCCI, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO FINAL DAS RUAS INGÚ E ANAMÁ COM A RUA SANTO ANTÔNIO DO PINHAL, NO BAIRRO DO ARICANDUVA, PERTENCENTE A SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2147/2008 (28/05/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 3932/2008 (12/09/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 880/2015 (22/06/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 318/2008 (20/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 318/2008 (20/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 89, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ARICANDUVA ( DISTRITO ) INGU ( RUA ) MARIO RAUCCI ( PRACA ) ANAMA ( RUA ) SANTO ANTONIO DO PINHAL ( RUA )

Data de Encerramento 15/12/2015
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2015 Volta à tramitação
15/12/2015 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
15/12/2015 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2015 11:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2015 11:51 ARQUIVO/Recebido
15/12/2015 10:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
30/11/2015 14:08 SGP21/Recebido
10/11/2015 14:19 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/10/2015 19:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2015 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15; ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 14/10/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 30.06.15).
26/10/2015 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2015 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15; ADIADO EM 14/10/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 30.06.15).
19/10/2015 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 30.06.15).
01/10/2015 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2015 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 30.06.15).
17/09/2015 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2015 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 30/6/15)
11/09/2015 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/09/2015 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
02/07/2015 15:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/07/2015 13:03 CCJ/SGP/A Pedido
01/07/2015 12:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 14:44 SGP22/Recebido
25/06/2015 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
30/06/2015 14:25 CCJ/Recebido
30/06/2015 14:47 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2008 16:15 CCJ/Recebido
13/03/2008 09:51 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2008 09:51 SGP2/Recebido
12/03/2008 14:35 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
12/03/2008 14:35 PESQUISA/Recebido
07/03/2008 13:29 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/03/2008 13:29 SGP2 Registro Inicial
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