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PROJETO DE LEI

PL 7/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 10.072/86, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-7/2008) (07/10/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 78/2010 (23/06/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BANCA DE JORNAL COMERCIALIZACAO JORNAL LEI 10.072/1986 LIVRO PAPEL VENDA EXPOSICAO MAPA

Assuntos detalhados
PERIODICO ENVELOPE CARTAO POSTAL ALIMENTOS CARTAO DE ZONA AZUL CARTAZ CIGARRO FITA DE VIDEOCASSETE INGRESSO CHARUTO CIGARRILHA FUMO ADESIVO FILME BILHETE DE LOTERIA PILHA SELO DISCO CACHIMBO FITA CASSETE CD PRODUTO INDUSTRIALIZADO CARTAO TELEFONICO ISQUEIRO CANETA BARBEADOR DVD
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/06/2008 - URB
Audiência Realizada 27/08/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 18:20 SGP21/Recebido
28/02/2013 18:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/02/2013 16:21 SGP22/Recebido
27/02/2013 14:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/2010 15:58 SGP21/Recebido
24/06/2010 15:14 SGP23/Encaminhado para SGP21
11/06/2010 17:05 SGP23/Recebido
11/06/2010 14:10 FIN/Encaminhado para SGP23
11/06/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/06/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2010 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2010 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2010 16:46 FIN/Recebido
13/05/2010 15:53 EDUC/Encaminhado para FIN
13/05/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 16:08 EDUC/Recebido
09/04/2010 10:01 ECON/Encaminhado para EDUC
12/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 11:00 ECON/Recebido
08/10/2009 16:33 URB/Encaminhado para ECON
13/10/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 15:26 URB/Recebido
12/05/2009 14:41 SGP2/Encaminhado para URB
06/03/2009 18:51 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2009 18:01 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 16:52 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2008 15:00 URB/Recebido
05/06/2008 11:37 CCJ/Encaminhado para URB
18/03/2008 14:00 CCJ/Recebido
18/03/2008 13:36 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/03/2008 13:36 SGP2/Recebido
17/03/2008 16:09 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/03/2008 16:00 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:28 SGP2 Registro Inicial
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