Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 690/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A GARANTIR ENSINO REGULAR FORMAL A CRIANÇAS QUE REALIZEM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 690/2008   PL00690-2008.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 690/2008   PL00690-2008.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 789/2021 PL 690/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3453/2021 PL 690/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1027/2021 PL 690/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 690/2008 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 690/2008 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 861/2021 PL 690/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/01/2025 DSP 1047/2025 PL 690/2008 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 REARQ 2015/2025 PL 690/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4114/2010 (19/11/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-690/2008) (02/06/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 401/2010 (25/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 401/2010 (25/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/12/2008, na Sessão Ordinária 431, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 18/12/2008, página 99, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIANCA DOENCA CRONICA DOENTE ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ENSINO FUNDAMENTAL SAUDE ESCOLAR EDUCACAO INFANTIL ASSISTENCIA EDUCACIONAL

Assuntos detalhados
HEMODIALISE DOENCA RENAL
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2011 - EDUC
Audiência Realizada 18/04/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
04/03/2021 10:10 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
04/03/2021 09:39 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 17:28 SGP21/Recebido
22/04/2013 12:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2011 18:46 SGP21/Recebido
05/10/2011 16:46 FIN/Encaminhado para SGP21
27/09/2011 14:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/08/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/07/2011 21:37 FIN/Recebido
01/07/2011 15:21 EDUC/Encaminhado para FIN
01/07/2011 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/07/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 15:29 EDUC/Recebido
05/08/2010 15:26 ADM/Encaminhado para EDUC
04/08/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 13:30 ADM/Recebido
08/06/2010 12:47 CCJ/Encaminhado para ADM
05/04/2010 16:41 CCJ/Recebido
05/04/2010 13:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/03/2009 15:45 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:41 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 17:53 SGP2/Recebido
02/03/2009 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 13:49 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 17:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2009 17:38 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir