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PROJETO DE LEI

PL 684/2008

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SERVIDORES DEVIDAMENTE TREINADOS NO USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM SIGNIFICATIVO AFLUXO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/12/2008, na Sessão Ordinária 430, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATENDIMENTO PUBLICO CONVENIO DEFICIENTE AUDITIVO INTERPRETE LINGUA DE SINAIS LIBRAS INFORMACAO LOGRADOURO PUBLICO ORGAOS MUNICIPAIS SERVICOS PUBLICOS

Assuntos detalhados
SERVIDOR TREINAMENTO SETOR PRIVADO ORIENTACAO PARCERIA LOCAL PUBLICO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 05/06/2012
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PL COM PARECER DE ILEGALIDADE AGUARD. RECURSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2012 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2012 15:05 ARQUIVO/Recebido
11/06/2012 14:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/2012 11:07 SGP21/Recebido
27/04/2012 16:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2012 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/03/2012 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
20/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
11/03/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
11/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
21/10/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
03/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/08/2009 17:30 CCJ/Recebido
24/08/2009 15:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 16:44 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2009 14:28 SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2009 13:49 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 17:35 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2009 17:35 SGP22 Registro Inicial
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