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PROJETO DE LEI

PL 683/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, INCLUSIVE CRECHES, SOB A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 683/2008   PL00683-2008.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4227/2021 PL 683/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
09/08/2021 RDS 1027/2021 PL 683/2008 REQUERIMENTO COAUTORIA 683-08.pdf Principal 1 Vários
11/08/2021 DSP 17119/2021 RDS 1027/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-683/2008) (06/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 9/2009 (27/05/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 1027/2021 (09/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/12/2008, na Sessão Ordinária 430, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA ODONTOLOGICA COMPETENCIA CONSULTORIO ODONTOLOGICO CRECHE CRIANCA DENTISTA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE PREVENCAO

Assuntos detalhados
SAUDE BUCAL SUPERVISAO SAUDE ESCOLAR ATENDIMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/05/2009 - SAUDE
Audiência Realizada 03/06/2009 - SAUDE
Audiência Realizada 09/06/2009 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 15:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2009 15:57 SGP21/Recebido
24/06/2009 13:28 SAUDE/Encaminhado para SGP21
27/05/2009 19:00 SAUDE/Recebido
27/05/2009 18:48 SGP12/Encaminhado para SAUDE
27/05/2009 18:48 SGP12/Recebido
27/05/2009 18:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/05/2009 18:48 SGP21/Recebido
12/05/2009 13:02 ADM/Encaminhado para SGP21
12/05/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 16:00 ADM/Recebido
08/05/2009 11:18 CCJ/Encaminhado para ADM
30/03/2009 18:50 CCJ/Recebido
30/03/2009 18:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/03/2009 18:40 PESQUISA/Recebido
30/03/2009 17:37 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:22 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 13:49 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 18:17 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2009 18:17 SGP22 Registro Inicial
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