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PROJETO DE LEI

PL 682/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DEPUTADO ADALBERTO CAMARGO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA SÃO MIGUEL E A AVENIDA BOTURUSSU, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2952/2009 (16/09/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 388/2009 (20/08/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 388/2009 (20/08/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/12/2008, na Sessão Ordinária 430, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SAO MIGUEL ( AVENIDA ) BOTURUSSU ( AVENIDA ) ADALBERTO CAMARGO ( PRACA DEPUTADO )

Data de Encerramento 19/11/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2009 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2009 17:33 ARQUIVO/Recebido
19/11/2009 17:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/2009 16:14 SGP21/Recebido
15/10/2009 15:29 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/05/2009 16:53 CCJ/Recebido
12/05/2009 14:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/05/2009 18:24 PESQUISA/Recebido
06/05/2009 17:46 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2009 15:00 SGP2/Recebido
29/04/2009 11:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 13:49 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 17:25 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2009 17:25 SGP22 Registro Inicial
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