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PROJETO DE LEI

PL 639/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14870 - 29/12/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES NA CIDADE DE SÃO PAULO, RELATIVAS AOS "JOGOS OLÍMPICOS 2016", CASO A CIDADE DO RIO DE JANEIRO VENHA A SEDIÁ-LOS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5334/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5334/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 12/11/2008, na Sessão Ordinária 417, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 13/11/2008, página 276, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

OLIMPIADAS BENS MUNICIPAIS COMPETICAO ESPORTIVA COMITE OLIMPICO INTERNACIONAL CONCESSAO DE USO ESPACO PUBLICITARIO FISCALIZACAO GARANTIA PERMISSAO DE USO PRAZO

Assuntos detalhados
PRECO PUBLICIDADE UTILIZACAO SIMBOLO PMSP VEICULACAO PUBLICITARIA MARCA PROIBICAO TRANSPORTE COLETIVO VENDA TRANSPORTE COMERCIO AMBULANTE PRODUTO CONSTRUCAO MEIO AMBIENTE SEDE TRANSITO INSTALACAO ORGANIZACAO RIO DE JANEIRO ( MUNICIPIO ) EVENTOS INSTALACOES
Data de Encerramento 29/12/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 256SE (19/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2009 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2009 16:07 ARQUIVO/Recebido
21/01/2009 17:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/01/2009 13:00 SGP23/Recebido
16/01/2009 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2008 13:24 SGP21/Recebido
16/12/2008 13:19 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/11/2008 18:36 CCJ/Recebido
13/11/2008 17:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/11/2008 17:57 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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