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PROJETO DE LEI

PL 628/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS PROVENIENTES DO IMPOSTO TERRITORIAL E URBANO - IPTU ATRAVÉS DA LEI 14.089, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 16/2009 (13/05/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/11/2008, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 05/11/2008, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESPORTE IMOVEL IPTU RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO VERBA DESTINACAO APLICACAO DE RECURSOS ARRECADACAO LEI 14.089/2005

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM QUANTIDADE
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/2009 15:22 SGP21/Recebido
30/04/2009 15:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/03/2009 18:45 CCJ/Recebido
26/03/2009 17:21 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 18:50 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/2008 18:31 CCJ/Recebido
12/11/2008 15:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/11/2008 15:17 PESQUISA/Recebido
10/11/2008 14:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/11/2008 14:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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