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PROJETO DE LEI

PL 626/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E VEÍCULOS ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/11/2008, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 05/11/2008, página 81, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO MOTOCICLETA CAPACETE ACONDICIONAMENTO PAGAMENTO GUARDA VOLUMES VAGA QUANTIDADE ARMARIO

Data de Encerramento 28/09/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2009 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2009 17:05 ARQUIVO/Recebido
28/09/2009 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2009 14:46 SGP21/Recebido
24/08/2009 13:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/03/2009 18:45 CCJ/Recebido
26/03/2009 17:35 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 18:27 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/2008 18:31 CCJ/Recebido
12/11/2008 15:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/11/2008 15:15 PESQUISA/Recebido
10/11/2008 14:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/11/2008 14:30 SGP22 Registro Inicial
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