Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 623/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "EDIFÍCIO SEGURO", QUE DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO OBRIGATÓRIA, PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DAS EDIFICAÇÕES COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE USO, DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 623/2008   PL00623-2008.PDF Principal 1
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 623/2008 co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/01/2021 DSP 4176/2021 PL 623/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-623/2008) (06/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2009 (PL-623/2008) (30/09/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 29/10/2008, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 30/10/2008, página 128, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO CONSTRUCAO CIVIL INCENDIO NORMAS DE EDIFICACAO PERIODO PREVENCAO INFRACAO SEGURANCA ABNT LAUDO TECNICO

Assuntos detalhados
INSTALACAO ELETRICA CERTIFICADO DE CONCLUSAO INSPECAO PROGRAMA EDIFICIO SEGURO CERTIFICACAO DE INSPECAO PREDIAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/05/2009 - URB
Audiência Realizada 03/06/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2010 15:26 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2010 15:26 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/02/2010 13:00 SGP12/Recebido
26/11/2009 17:20 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/02/2010 00:00 FIN/Supervisão/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/
26/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 14:46 SGP21/Recebido
04/11/2009 14:41 FIN/Encaminhado para SGP21
04/11/2009 00:00 FIN/SGP.21/
28/10/2009 16:00 FIN/Consultoria/
28/10/2009 13:00 FIN/Presidente da Comissão/
27/10/2009 17:15 FIN/Recebido
27/10/2009 15:49 ADM/Encaminhado para FIN
27/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Recebido
02/10/2009 11:37 URB/Encaminhado para ADM
11/05/2009 10:57 URB/Recebido
08/05/2009 11:18 CCJ/Encaminhado para URB
26/03/2009 17:00 CCJ/Recebido
26/03/2009 16:46 SGP2/Encaminhado para CCJ
03/03/2009 17:55 SGP2/Recebido
02/03/2009 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/2008 18:00 CCJ/Recebido
07/11/2008 16:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2008 16:51 PESQUISA/Recebido
30/10/2008 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/10/2008 16:14 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir