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PROJETO DE LEI

PL 57/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO TOCANTE A MUDANÇA DE ZONEAMENTO DA RUA BENTO DE ANDRADE - ITAIM BIBI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. REPÚBLICA DO LÍBANO E AV. ANTONIO JOAQUIM MOURA ANDRADE. JOAQUIM DE MOURA ANDRADE - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 57/2008   PL00057-2008.PDF Principal 1
26/08/2019 PL 57/2008   PL 057 2008.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
08/09/2020 PL 57/2008   PL 057-2008-FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/09/2020 DSP 6184/2020 PL 57/2008 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/01/2021 DSP 287/2021 PL 57/2008 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/01/2021 REARQ 172/2021 PL 57/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2018 PL 57/2008   AudienciaPublica-Urb-2018-04-12.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
14/05/2018 PL 57/2008   AudienciaPublica-Urb-2018-05-09.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "audiencia" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 779/2018 (19/10/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 409/2018 (20/08/2018) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 409/2018 (20/08/2018) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 88, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REPUBLICA DO LIBANO ( AVENIDA ) ITAIM BIBI ( DISTRITO ) ZONEAMENTO INCLUSAO BENTO DE ANDRADE ( RUA ) ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE ( AVENIDA ) LEI 13.885/2004 ZCP

Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/04/2018 - URB
Audiência Realizada 09/05/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 23:50 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/09/2019 11:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2019 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
27/08/2019 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2019 13:24 FIN/Recebido
26/08/2019 18:57 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
21/08/2019 16:18 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/08/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2019 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, já realizadas audiências publicas e com informações do Executivo.
16/08/2019 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
11/06/2019 19:29 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2019 18:01 URB/Consultoria/Elaborar relatório
21/05/2019 17:31 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/05/2019 15:42 URB/Consultoria/Para análise
11/04/2019 13:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2019 14:18 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/02/2019 17:32 URB/Consultoria/Para análise
14/12/2018 12:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
11/12/2018 17:37 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2018 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
05/12/2018 17:31 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/10/2018 13:34 URB/Relator(a)/Para Relatar
24/10/2018 16:56 URB/Consultoria/Para análise
04/09/2018 18:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/08/2018 17:54 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/07/2018 11:57 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/06/2018 15:53 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/06/2018 14:04 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/06/2018 11:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2018 16:45 URB/Consultoria/Para análise
09/05/2018 12:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2018 13:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/04/2018 09:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2018 19:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2018 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2018 12:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/03/2017 13:26 URB/Consultoria/Para análise
13/03/2017 18:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 18:11 URB/Recebido
13/03/2017 13:16 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:10 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/
22/03/2013 16:12 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:12 URB/Consultoria/Para análise
19/03/2013 16:48 URB/Recebido
18/03/2013 18:54 SGP22/Encaminhado para URB
26/02/2013 16:05 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 17:36 URB/Recebido
15/10/2009 15:29 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/2009 18:40 CCJ/Recebido
12/03/2009 15:55 SGP2/Encaminhado para CCJ
20/02/2009 15:55 SGP2/Recebido
18/02/2009 18:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2008 16:40 CCJ/Recebido
28/03/2008 15:46 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2008 15:46 SGP2/Recebido
24/03/2008 19:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
18/03/2008 19:03 PESQUISA/Recebido
07/03/2008 14:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/03/2008 14:00 SGP22 Registro Inicial
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