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PROJETO DE LEI

PL 560/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15328 - 22/11/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DOM DINIZ, Nº 29, JARDIM LUZITÂNIA, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4047/2009 (17/11/2009) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA

OF-SGP23 4047/2009 (17/11/2009) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA

OF-SGP23 4155/2009 (24/11/2009) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA

OF-SGP23 4155/2009 (24/11/2009) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA

OF-SGP23 350/2010 (08/02/2010) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 350/2010 (08/02/2010) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2611/2010 (23/08/2010) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA

OF-SGP23 2611/2010 (23/08/2010) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA

OF-SGP23 3351/2010 (18/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3351/2010 (18/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/09/2008, na Sessão Ordinária 387, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 03/09/2008, página 76, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL DISPENSA DE LICITACAO INDIANOPOLIS ( BAIRRO ) VENDA ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS DINIZ ( RUA DOM ) JARDIM LUZITANIA ( MOEMA ) MOEMA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 22/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/11/2009 - URB
Audiência Realizada 02/12/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (17/11/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2010 16:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2010 16:54 ARQUIVO/Recebido
23/11/2010 08:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/2010 15:00 SGP23/Recebido
19/11/2010 14:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/12/2009 15:23 SGP21/Recebido
04/12/2009 13:27 URB/Encaminhado para SGP21
17/11/2009 17:21 URB/Recebido
17/11/2009 17:12 SGP21/Encaminhado para URB
05/11/2009 15:00 FIN/SGP.21/
05/11/2009 14:54 SGP21/Recebido
05/11/2009 14:52 FIN/Encaminhado para SGP21
24/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 17:00 FIN/Consultoria/
08/09/2009 11:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2009 16:00 FIN/Consultoria/
20/08/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
19/08/2009 19:00 FIN/Recebido
19/08/2009 18:32 URB/Encaminhado para FIN
19/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 13:45 URB/Recebido
05/06/2009 11:50 CCJ/Encaminhado para URB
09/02/2009 18:34 CCJ/Recebido
03/02/2009 18:09 SGP12/Encaminhado para CCJ
09/01/2009 19:00 SGP12/Recebido
09/01/2009 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2008 13:24 SGP21/Recebido
16/12/2008 13:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/09/2008 16:23 CCJ/Recebido
04/09/2008 14:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/09/2008 14:58 SGP22 Registro Inicial
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