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PROJETO DE LEI

PL 558/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14934 - 18/06/2009
Obs. promulgação ADIN 0005400-93.2003.8.26.0000. Publ. DOC 19/10/19, p. 143, c. 02.
Publicação da Promulgação DOC 19/06/2009, página 1, coluna 1
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E CONTRATO DE PROGRAMA, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-558/2008) (03/06/2009) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 12/2008 (02/12/2008) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1856/2009 (03/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1856/2009 (03/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/09/2008, na Sessão Ordinária 387, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 03/09/2008, página 76, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATO CONVENIO AUTORIZACAO PROGRAMA COOPERACAO PMSP ABASTECIMENTO DE AGUA FISCALIZACAO REDE DE AGUA REGULAMENTACAO

Assuntos detalhados
SABESP VERBA INVESTIMENTO SANEAMENTO BASICO CONTRAPARTIDA ESGOTO PROTECAO AOS MANANCIAIS TRATAMENTO DA AGUA GOVERNO ESTADUAL ARSESP LEI 14.934/2009 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
Data de Encerramento 18/06/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/11/2008 - FIN
Audiência Realizada 05/12/2008 - FIN
Audiência Realizada 20/03/2009 - FIN
Audiência Realizada 25/05/2009 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 36SE (03/06/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2010 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2010 16:00 ARQUIVO/Recebido
22/11/2010 15:52 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/2010 15:51 SGP/Recebido
22/11/2010 12:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
19/06/2009 15:01 ARQUIVO/Recebido
19/06/2009 10:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2009 16:57 SGP23/Recebido
18/06/2009 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/05/2009 12:09 SGP21/Recebido
06/04/2009 16:51 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 16:00 SGP12/Recebido
19/03/2009 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/03/2009 15:58 SGP21/Recebido
09/12/2008 14:14 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/09/2008 16:23 CCJ/Recebido
04/09/2008 14:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/09/2008 14:33 SGP22 Registro Inicial
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