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PROJETO DE LEI

PL 553/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14888 - 19/01/2009
Obs. promulgação Veto às alteraç. ao art.1º da Lei 14.654, refer.às áreas 15/17,do art.1º. Veto parcial mantido na ses. de 10.03.10.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA REGIÕES DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 79/2009 (20/01/2009) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 553/2008 (PL-553/2008) (19/12/2008) - Autor(es): Ver. PAULO FIORILO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 12/2008 (02/12/2008) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP15 619/2008 (01/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 619/2008 (01/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5327/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5327/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 682/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 682/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 02/09/2008, na Sessão Ordinária 387, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 03/09/2008, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) GUAIANASES ( DISTRITO ) INCENTIVO FISCAL ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) ITAQUERA ( DISTRITO ) MEMBROS SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) ZONA LESTE

Assuntos detalhados
INVESTIMENTO AMPLIACAO TRANSFERENCIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUBPREFEITO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO LEI 14.654/2007 LEI 14.888/2009
Data de Encerramento 19/01/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/11/2008 - FIN
Audiência Realizada 05/12/2008 - FIN
Audiência Realizada 17/12/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 09:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2010 18:41 SGP23/Recebido
18/03/2010 17:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/03/2010 15:33 SGP21/Recebido
12/03/2009 15:25 URB/Encaminhado para SGP21
05/02/2009 16:00 URB/Recebido
05/02/2009 15:28 SGP22/Encaminhado para URB
05/02/2009 15:28 SGP22/Recebido
02/02/2009 11:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 13:43 SGP23/Recebido
12/01/2009 19:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/12/2008 14:13 SGP21/Recebido
09/12/2008 13:34 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/09/2008 16:23 CCJ/Recebido
04/09/2008 14:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/09/2008 14:58 SGP22 Registro Inicial
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