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PROJETO DE LEI

PL 544/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE CRITÉRIOS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº11.430, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DEFINIR FUNÇÕES DE PROFESSORES READAPTADOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 544/2008   PL00544-2008.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4240/2021 PL 544/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/08/2008, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/08/2008, página 93, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRABALHO ENSINO MUNICIPAL MAGISTERIO PREVENCAO PROFESSOR SAUDE OCUPACIONAL SERVIDOR DO ENSINO PERICIA LAUDO PERICIAL EXERCICIO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO DOENCA PROFISSIONAL READAPTACAO FUNCIONAL DEPARTAMENTO DE SAUDE DO SERVIDOR NEXO TECNICO EPIDEMIOLOGICO LEI 11.430/2006 ( FEDERAL )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/09/2009 - SAUDE
Audiência Realizada 28/10/2009 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2009 13:47 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2009 13:47 SGP21/Recebido
04/11/2009 11:00 SAUDE/Encaminhado para SGP21
04/11/2009 10:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2009 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 13:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 14:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 13:59 SAUDE/Recebido
15/06/2009 13:10 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/06/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/06/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2009 10:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 16:00 ADM/Recebido
08/05/2009 11:18 CCJ/Encaminhado para ADM
10/03/2009 15:03 CCJ/Recebido
09/03/2009 16:33 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/02/2009 15:02 SGP2/Recebido
13/02/2009 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2008 16:47 CCJ/Recebido
09/09/2008 14:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2008 15:00 PESQUISA/Recebido
03/09/2008 14:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2008 14:19 SGP22 Registro Inicial
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