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PROJETO DE LEI

PL 54/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA DIABÉTICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 54/2008   PL00054-2008.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4447/2021 PL 54/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 88, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS BAIXA RENDA CADASTRO CESTA DE ALIMENTOS BASICOS DIABETES SUBPREFEITURA CONTROLE FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA DIABETICO

Assuntos detalhados
ALIMENTO DIETETICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2008 18:42 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2008 18:42 SGP21/Recebido
26/03/2008 17:37 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/03/2008 15:23 CCJ/Recebido
10/03/2008 09:57 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2008 09:57 SGP2/Recebido
06/03/2008 16:49 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
06/03/2008 16:49 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:50 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:50 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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