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PROJETO DE LEI

PL 50/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS QUE VISAM A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 22/2016 (05/01/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-50/2008) (14/05/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2008 (PL-50/2008) (29/10/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2015 (PL-50/2008) (25/11/2015) - Autor(es): Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2925/2015 (26/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2925/2015 (26/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 658/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 658/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 87, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA AGUAS PLUVIAIS ALTERACAO COMBUSTIVEL CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUCAO EDIFICIO ENERGIA ELETRICA ESTABELECIMENTO COMERCIAL GAS NATURAL

Assuntos detalhados
GLP IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL INDUSTRIA MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL REAPROVEITAMENTO RECURSOS FINANCEIROS REUTILIZACAO CRIACAO EQUIPAMENTOS UTILIZACAO PISCINA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE DE SAUDE ILUMINACAO AR CONDICIONADO AQUECEDOR RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS COMBATE ECONOMIA ENERGIA SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA CLIMA PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E AS MUDANCAS CLIMATICAS SUSTENTABILIDADE PRAZO ADAPTACAO REFORMA FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL EFEITO ESTUFA CREDITO DE CARBONO AQUECIMENTO GLOBAL ODM7 MUDANCAS CLIMATICAS CLIMATIZACAO
Data de Encerramento 29/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Audiência Realizada 18/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
29/04/2019 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/04/2019 09:28 SGP23/Recebido
26/04/2019 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
23/02/2016 19:06 SGP12/Recebido
12/02/2016 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
05/02/2016 15:12 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2016 17:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
20/01/2016 13:57 SGP22/Recebido
05/01/2016 10:36 SGP23/Encaminhado para SGP22
04/12/2015 15:25 SGP23/Recebido
03/12/2015 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/02/2013 18:20 SGP21/Recebido
28/02/2013 18:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/02/2013 16:21 SGP22/Recebido
27/02/2013 14:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2009 14:19 SGP21/Recebido
16/10/2009 11:13 FIN/Encaminhado para SGP21
07/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 00:00 FIN/Consultoria/
17/08/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
14/08/2009 18:00 FIN/Recebido
14/08/2009 15:24 ADM/Encaminhado para FIN
14/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 17:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 16:30 ADM/Recebido
26/03/2009 15:54 SGP2/Encaminhado para ADM
06/03/2009 18:49 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 12:35 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2008 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 16:00 ADM/Recebido
31/10/2008 14:19 URB/Encaminhado para ADM
15/05/2008 13:37 URB/Recebido
15/05/2008 11:49 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2008 16:40 CCJ/Recebido
28/03/2008 15:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2008 15:47 SGP2/Recebido
24/03/2008 19:07 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
18/03/2008 19:07 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:46 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:46 SGP2 Registro Inicial
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