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PROJETO DE LEI

PL 490/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NA AVENIDA ELISEU DE ALMEIDA - SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A AVENIDA CAXINGUI E RUA ROQUETE PINTO E ENTRE A RUA COMENDADOR ELIAS ASSI E RUA JOÃO GUERRA)
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-490/2008) (08/10/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/08/2008, página 103, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BUTANTA ( DISTRITO ) CAXINGUI ( BAIRRO ) ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMOVEL RESIDENCIAL INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO EDUCACIONAL PROIBICAO REGULARIZACAO

Assuntos detalhados
SERVICOS PUBLICOS ZONEAMENTO HOSPEDAGEM ELISEU DE ALMEIDA ( AVENIDA ) JOAO GUERRA ( RUA ) JARDIM PREVIDENCIA CAXINGUI ( AVENIDA ) ZCLZ-I CATEGORIA DE USO NR1 ZCLA ROQUETE PINTO ( RUA ) ELIAS ASSI ( RUA COMENDADOR ) ASSOCIACAO COMUNITARIA DEPOSITO EVENTOS INDUSTRIA INSTITUICAO ESPORTIVA VEICULOS GUARDA DE BENS REUNIAO UNIDADE DE SAUDE INSTITUICAO CULTURAL REVENDEDOR AUTORIZADO DE VEICULOS CATEGORIA DE USO NR2 JARDIM CAXINGUI EMPRESA DE VEICULOS
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:19 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 15:10 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:07 URB/Secretaria (SGP12)/
22/03/2013 16:13 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:13 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2013 18:37 URB/Recebido
01/03/2013 13:57 SGP22/Encaminhado para URB
04/03/2013 18:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2013 18:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/02/2013 16:21 SGP22/Recebido
27/02/2013 14:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/12/2012 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:50 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:27 URB/Recebido
26/03/2009 15:01 SGP2/Encaminhado para URB
06/03/2009 18:32 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2009 15:10 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 18:28 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2008 16:28 URB/Recebido
10/10/2008 12:06 CCJ/Encaminhado para URB
27/08/2008 19:00 CCJ/Recebido
27/08/2008 19:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/08/2008 19:00 PESQUISA/Recebido
15/08/2008 18:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/08/2008 18:13 SGP22 Registro Inicial
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