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PROJETO DE LEI

PL 480/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC. DE S. PAULO, NO TOCANTE A MUDANÇA DE ZONEAMENTO DO PERÍMETRO COMPREENDIDO PELO LOTEAMENTO VITÓRIA RÉGIA 2, NO DISTRITO BRASILÂNDIA, NA SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/07/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 480/2008   PL00480-2008.PDF Principal 1
17/09/2020 PL 480/2008   PL 480-2008.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/09/2020 DSP 7015/2020 PL 480/2008 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 302/2021 PL 480/2008 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
08/01/2021 REARQ 168/2021 PL 480/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2018 PL 480/2008   AudienciaPublica-Urb-2018-04-12.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
14/05/2018 PL 480/2008   AudienciaPublica-Urb-2018-05-09.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 867/2018 (30/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 541/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 541/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/08/2008, página 102, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

A ( RUA ) ALTERACAO BRASILANDIA ( DISTRITO ) ZONEAMENTO CANTIDIO SAMPAIO ( AVENIDA DEPUTADO ) K ( RUA ) ZEIS ZEIS-1 LEI 13.885/2004 ZEPAM

Assuntos detalhados
VITORIA REGIA ( LOTEAMENTO ) MONTE ALEGRE DO SUL ( RUA ) CONJUNTO HABITACIONAL BRASILANDIA D CANTAREIRA ( PARQUE ESTADUAL DA ) SERRA DA CANTAREIRA ( SERRA )
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/04/2018 - URB
Audiência Realizada 09/05/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 11:31 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/09/2020 11:34 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2019 14:18 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/02/2019 17:33 URB/Consultoria/Para análise
11/01/2019 15:06 URB/Secretaria (SGP12)/
05/12/2018 14:45 URB/Relator(a)/Para Relatar
03/12/2018 13:31 URB/Consultoria/Para análise
24/10/2018 16:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/10/2018 17:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/09/2018 17:18 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/06/2018 14:13 URB/Relator(a)/Para Relatar
24/05/2018 16:37 URB/Consultoria/Para análise
09/05/2018 12:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2018 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2018 12:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/03/2017 11:08 URB/Consultoria/Para análise
21/02/2017 16:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:34 URB/Recebido
21/02/2017 15:25 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:37 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/
14/11/2013 16:23 URB/Consultoria/Plano Diretor
14/11/2013 16:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/11/2013 16:23 URB/Consultoria/Plano Diretor
14/11/2013 16:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/11/2013 16:23 URB/Consultoria/Plano Diretor
14/11/2013 16:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/11/2013 13:58 URB/Recebido
11/11/2013 17:40 PESQUISA/Encaminhado para URB
03/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
30/04/2013 08:28 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 15:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/04/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/04/2009 16:51 URB/Recebido
22/04/2009 16:38 SGP2/Encaminhado para URB
13/03/2009 17:36 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2009 15:11 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 18:28 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/12/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/11/2008 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/11/2008 12:04 URB/Recebido
28/11/2008 11:36 CCJ/Encaminhado para URB
26/08/2008 18:57 CCJ/Recebido
26/08/2008 18:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/08/2008 18:20 PESQUISA/Recebido
14/08/2008 18:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2008 18:02 SGP22 Registro Inicial
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