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PROJETO DE LEI

PL 458/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS FIXOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/07/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/08/2008, página 101, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONSTRUCAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA POSTO POLICIAL POSTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA ALVENARIA BASE COMUNITARIA DE SEGURANCA RADIO COMUNICADOR LEI 13.396/2002 CABINE BLINDADA

Data de Encerramento 10/08/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2009 17:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2009 17:42 ARQUIVO/Recebido
10/08/2009 16:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2009 14:12 SGP21/Recebido
05/06/2009 13:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/04/2009 17:28 CCJ/Recebido
22/04/2009 14:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 19:01 SGP2/Recebido
10/03/2009 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/08/2008 18:57 CCJ/Recebido
26/08/2008 18:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/08/2008 14:30 PESQUISA/Recebido
14/08/2008 14:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2008 14:17 SGP22 Registro Inicial
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