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PROJETO DE LEI

PL 457/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA AS LEIS 10.508/1988, 11.403/1993 E A 13.614/2003; NO DISPOSTO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AOS PASSEIOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 457/2008   PL00457-2008.PDF Principal 1
21/01/2021 DSP 4189/2021 PL 457/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-457/2008) (20/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2009 (PL-457/2008) (09/09/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1236/2010 (23/11/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2255/2011 (15/12/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 23/2017 (01/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/08/2008, página 101, coluna 3
08/08/2008, página 84, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO BUEIRO BURACO CALCADA CONCESSIONARIA DEFICIENTE FISICO LEI 10.508/1988 PERMISSIONARIA RESPONSABILIDADE

Assuntos detalhados
RESPONSAVEL SERVICOS PUBLICOS MANUTENCAO CONSERTO DANOS PISO REPARACAO NIVELAMENTO INSTALACAO SUBTERRANEA LEI 11.403/1993 LEI 13.614/2003 PEDESTRE CONSERVACAO TUBULACAO SUBTERRANEA TAMPA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 25/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/12/2013 16:58 SGP21/Recebido
09/12/2013 17:20 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2013 16:00 SGP12/Recebido
19/11/2013 15:34 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
04/11/2009 14:47 SGP21/Recebido
04/11/2009 14:40 FIN/Encaminhado para SGP21
27/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/
22/10/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
22/10/2009 13:21 FIN/Recebido
21/10/2009 19:27 ADM/Encaminhado para FIN
22/10/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 16:45 ADM/Recebido
11/09/2009 14:14 URB/Encaminhado para ADM
21/05/2009 15:58 URB/Recebido
21/05/2009 14:19 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2009 15:03 CCJ/Recebido
06/03/2009 11:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/03/2009 14:19 SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/10/2008 18:30 CCJ/Recebido
09/10/2008 18:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/08/2008 14:30 PESQUISA/Recebido
14/08/2008 14:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2008 14:17 SGP22 Registro Inicial
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