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PROJETO DE LEI

PL 454/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REUSO E RECICLAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETROPORTÁTEIS, VISANDO À INSERÇÃO SÓCIO-TECNOLÓGICA E CORRETA DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 454/2008   PL00454-2008.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 454/2008   PL00454-2008.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 791/2021 PL 454/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3439/2021 PL 454/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1048/2021 PL 454/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 454/2008 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 454/2008 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2021 DESARQ 699/2021 PL 454/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 1038/2025 PL 454/2008 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 526/2025 PL 454/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 40/2012 (18/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-454/2008) (24/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 88/2012 (18/09/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/08/2008, página 101, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECOLHIMENTO COMPUTADOR EMBALAGEM INFORMACAO LIXO TOXICO PRODUTO POLUENTE PROTECAO AMBIENTAL REAPROVEITAMENTO RESPONSABILIDADE RESPONSAVEL

Assuntos detalhados
REUTILIZACAO TELEFONE CELULAR DESTINACAO CONSUMIDOR RECICLAGEM IMPORTADOR COLETA FABRICANTE ROTULO EQUIPAMENTO ELETRONICO APARELHO ELETRODOMESTICO ATENDIMENTO MATERIAL USADO PROGRAMA DE REUSO E RECICLAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMESTICOS, ELETROELETRONICOS E ELETROPORTATEIS LIXO TECNOLOGICO EQUIPAMENTO DE INFORMATICA EQUIPAMENTOS LICENCA AMBIENTAL
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/11/2011 - URB
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
26/02/2021 13:13 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
26/02/2021 13:00 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 15:55 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2013 14:41 SGP21/Recebido
03/05/2013 08:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2012 16:02 SGP21/Recebido
19/09/2012 13:14 SGP23/Encaminhado para SGP21
18/09/2012 17:22 SGP23/Recebido
12/09/2012 14:31 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 17:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2012 17:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2012 15:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/07/2012 16:02 FIN/Relator(a)/
15/06/2012 17:34 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/06/2012 13:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/06/2012 13:15 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/05/2012 13:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2012 17:36 FIN/Recebido
24/05/2012 16:52 ECON/Encaminhado para FIN
23/05/2012 14:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2012 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/05/2012 13:17 ECON/Relator(a)/
14/05/2012 13:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/05/2012 15:20 ECON/Consultoria/
09/05/2012 13:24 ECON/Relator(a)/
03/05/2012 11:36 ECON/Consultoria/
26/04/2012 15:40 ECON/Recebido
26/04/2012 14:39 URB/Encaminhado para ECON
26/04/2012 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 14:41 URB/ECON/
20/04/2012 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2012 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2012 13:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
11/04/2012 13:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2012 16:56 URB/Relator(a)/
02/04/2012 14:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
02/04/2012 14:40 URB/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
01/03/2012 18:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/09/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 18:47 URB/Recebido
29/08/2011 18:29 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2011 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
23/05/2011 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 17:01 CCJ/Recebido
18/05/2011 16:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 18:11 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2008 13:29 CCJ/Recebido
20/08/2008 15:54 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2008 17:30 PESQUISA/Recebido
12/08/2008 17:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2008 17:17 SGP22 Registro Inicial
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