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PROJETO DE LEI

PL 451/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI FUNÇÕES PRIORITÁRIAS PARA OS PROFISSIONAIS READAPTADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/08/2008, página 101, coluna 1
01/07/2009, página 120, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE FAMILIA SERVIDOR DO ENSINO APRENDIZAGEM FUNCAO DIAGNOSTICO PROFISSIONAL DE EDUCACAO DIFICULDADE

Assuntos detalhados
QUESTIONARIO READAPTACAO FUNCIONAL LAUDO MEDICO
Data de Encerramento 18/11/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
18/11/2008 17:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2008 15:51 SGP21/Recebido
10/10/2008 12:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/08/2008 16:53 CCJ/Recebido
18/08/2008 16:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2008 17:30 PESQUISA/Recebido
12/08/2008 17:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2008 17:17 SGP22 Registro Inicial
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