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PROJETO DE LEI

PL 448/2008

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 211 DA LEI 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 QUE PASSA A VIGORAR COM A PRESENTE REDAÇÃO. (REF. ÁREAS COM POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL)
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 873/2018 (30/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-448/2008) (08/10/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 450/2019 (08/05/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 540/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 540/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/06/2008, na Sessão Ordinária 375, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/06/2008, página 83, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IMOVEL TOMBADO POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO TOMBAMENTO Z18 AUTORIZACAO ZONEAMENTO PRESERVACAO PAGAMENTO CONDEPHAAT

Assuntos detalhados
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO CONPRESP IMOVEL PRESERVADO LEI 13.430/2002 IPHAN ZEPEC
Data de Encerramento 15/05/2019
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
15/05/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
15/05/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/04/2018 - URB
Audiência Realizada 09/05/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2019 18:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2019 18:49 ARQUIVO/Recebido
15/05/2019 18:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RDS 450/2019
15/05/2019 18:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/05/2019 16:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2019 18:32 FIN/Consultoria/Para análise
26/03/2019 18:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2019 18:44 FIN/Recebido
26/03/2019 17:43 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
21/03/2019 16:30 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2019 15:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, com informações do executivo e com as Audiências Públicas realizadas.
08/03/2019 15:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
07/03/2019 14:01 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2019 16:08 URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/02/2019 11:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 17:32 URB/Consultoria/Para análise
11/01/2019 15:06 URB/Secretaria (SGP12)/
05/12/2018 14:45 URB/Relator(a)/Para Relatar
03/12/2018 13:31 URB/Consultoria/Para análise
24/10/2018 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/10/2018 19:29 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2018 17:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/09/2018 17:18 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
25/09/2018 14:20 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
27/06/2018 11:07 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2018 16:37 URB/Consultoria/Para análise
09/05/2018 12:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2018 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2018 12:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/02/2018 18:25 URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 18:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 12:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2017 18:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2017 18:52 URB/Recebido
11/10/2017 16:05 CCJ/Encaminhado para URB Há parecer da Comissão de Justiça exarado em 08/10/2008.
10/10/2017 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ PARECER PELA LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO EXARADO EM 08/10/2008. O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA.
10/10/2017 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/10/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/10/2017 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/ MATÉRIA RETIRADA DA PAUTA. HÁ PARECER PELA LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO EXARADO EM 08/10/2008. O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA.
10/10/2017 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/10/2017 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/10/2017 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
03/07/2017 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2017 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2017 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2017 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2017 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/04/2017 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:00 CCJ/Recebido
17/04/2017 16:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/02/2017 17:21 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2017 16:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:19 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 15:10 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:07 URB/Secretaria (SGP12)/
17/04/2013 17:19 URB/Consultoria/Plano Diretor
17/04/2013 17:19 URB/Consultoria/Plano Diretor
16/04/2013 13:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2013 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/04/2013 15:12 URB/Recebido
15/04/2013 14:36 SGP22/Encaminhado para URB
02/04/2013 16:40 SGP22/Recebido
02/04/2013 14:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 15:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/03/2009 18:52 URB/Recebido
06/03/2009 16:27 SGP2/Encaminhado para URB
09/03/2009 18:50 URB/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 15:34 SGP2/Recebido
13/02/2009 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2009 14:41 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 18:28 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/10/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 16:28 URB/Recebido
10/10/2008 12:06 CCJ/Encaminhado para URB
10/10/2008 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/08/2008 18:45 CCJ/Recebido
07/08/2008 17:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2008 17:06 PESQUISA/Recebido
02/07/2008 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/07/2008 16:02 SGP22 Registro Inicial
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