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PROJETO DE LEI

PL 414/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO DE Nº 44.565/2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.355/93, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ALTERADA PELA LEI 13.715/2004.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2008, na Sessão Ordinária 373, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 25/06/2008, página 106, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESTUDANTE INGRESSO LEI 11.355/1993 DECRETO 44.565/2004 ATIVIDADE CULTURAL CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL CINEMA CIRCO CURSO TECNICO

Assuntos detalhados
CURSOS DESCONTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE EVENTOS HABILITACAO PROFISSIONAL INFORMATICA MEIA ENTRADA TEATRO ATIVIDADE ESPORTIVA ENTRADA LINGUAS LEI 13.715/2004 ESPETACULO MUSICAL UBEN
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2009 14:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2009 14:47 ARQUIVO/Recebido
06/02/2009 18:05 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/2009 18:05 PESQUISA/Recebido
06/02/2009 18:05 GV22/Encaminhado para PESQUISA
04/09/2008 16:00 GV22/Recebido
04/09/2008 15:34 PESQUISA/Encaminhado para GV22
02/07/2008 16:20 PESQUISA/Recebido
02/07/2008 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/07/2008 16:02 SGP22 Registro Inicial
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