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PROJETO DE LEI

PL 413/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 33.469/1993, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE PASSE ESCOLAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2008, na Sessão Ordinária 373, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 25/06/2008, página 105, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL CURSO TECNICO CURSOS DECRETO 33.469/1993 ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTUDANTE HABILITACAO PROFISSIONAL INFORMATICA PASSE ESCOLAR

Assuntos detalhados
VENDA BILHETE UNICO SPTRANS LINGUAS BILHETE UNICO ESTUDANTE
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2009 14:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2009 14:46 ARQUIVO/Recebido
06/02/2009 16:19 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/2009 16:19 PESQUISA/Recebido
06/02/2009 16:18 GV22/Encaminhado para PESQUISA
04/09/2008 16:00 GV22/Recebido
04/09/2008 15:17 PESQUISA/Encaminhado para GV22
02/07/2008 16:20 PESQUISA/Recebido
02/07/2008 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/07/2008 16:02 SGP22 Registro Inicial
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