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PROJETO DE LEI

PL 412/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM NÚMEROS DE TELEFONES DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2008, na Sessão Ordinária 373, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 25/06/2008, página 105, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO CARTAZ IDOSO SERVICO TELEFONICO TRANSPORTE COLETIVO DIVULGACAO TELEFONE INSTITUICAO ( ENTIDADE ) DISQUE IDOSO

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 17:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 00:00 FIN/Consultoria/
12/11/2008 16:31 FIN/Recebido
12/11/2008 12:34 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/11/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/11/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 17:23 SAUDE/Recebido
02/10/2008 16:41 ECON/Encaminhado para SAUDE
02/10/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/09/2008 16:00 ECON/Recebido
18/09/2008 14:16 CCJ/Encaminhado para ECON
06/08/2008 19:34 CCJ/Recebido
06/08/2008 15:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2008 15:51 PESQUISA/Recebido
01/07/2008 17:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2008 17:33 SGP22 Registro Inicial
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