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PROJETO DE LEI

PL 408/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14941 - 02/07/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.458, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976 E APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NÃO EDIFICÁVEL, NA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1327/2009 (11/05/2009) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 101/2009 (08/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 101/2009 (08/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 293/2009 (09/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 293/2009 (09/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2212/2009 (30/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2212/2009 (30/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/06/2008, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 18/06/2008, página 67, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO ALTERACAO FAIXA DE TERRENO IPIRANGA ( DISTRITO ) VIA DE FUNDO DE VALE REGULARIZACAO FUNDIARIA LEI 08.458/1976 CACARECO ( CORREGO ) FAWCETT ( RUA CORONEL ) SILVERIO MAGALHAES ( RUA CORONEL )

Assuntos detalhados
CONJUNTO HABITACIONAL JOSE GAIBA REVOGACAO
Data de Encerramento 02/07/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (29/06/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2009 17:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2009 17:57 ARQUIVO/Recebido
06/07/2009 12:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/2009 16:49 SGP23/Recebido
01/07/2009 16:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/06/2009 12:47 SGP21/Recebido
24/06/2009 12:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/06/2009 12:00 SGP12/Recebido
23/06/2009 11:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/06/2009 13:41 SGP21/Recebido
17/06/2009 13:31 URB/Encaminhado para SGP21
04/12/2008 15:00 URB/Recebido
04/12/2008 14:23 CCJ/Encaminhado para URB
23/06/2008 17:56 CCJ/Recebido
23/06/2008 17:13 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/06/2008 17:13 SGP22 Registro Inicial
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