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PROJETO DE LEI

PL 404/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FORMADOS NOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 143/2008 (19/11/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 17/06/2008, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 18/06/2008, página 66, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA LICITACAO ORGAOS MUNICIPAIS EDITAL PMSP DESEMPATE CURSOS EMPREGADO HABILITACAO PROFISSIONAL PROGRAMA

Assuntos detalhados
LICITANTE PARTICIPACAO
Data de Encerramento 10/08/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2009 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2009 17:43 ARQUIVO/Recebido
10/08/2009 16:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2009 14:12 SGP21/Recebido
05/06/2009 13:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2009 15:56 CCJ/Recebido
23/04/2009 15:28 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 16:57 SGP2/Recebido
11/03/2009 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2008 12:06 SGP21/Recebido
13/11/2008 11:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/07/2008 12:47 CCJ/Recebido
02/07/2008 17:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/06/2008 17:37 PESQUISA/Recebido
23/06/2008 17:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/06/2008 17:15 SGP22 Registro Inicial
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