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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 4/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA ARTIGO 190-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (DETERMINA QUE O MUNICÍPIO APLIQUE ANUALMENTE NO MÍNIMO 2,5% DA RECEITA PROVENIENTE DE IMPOSTOS NA AMPLIAÇÃO DA REDE DE METRÔ ATÉ QUE A MESMA ATINJA O PATAMAR DE 200 KM)
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 4/2008   PLO00004-2008.PDF Principal 1
21/12/2020 DSP 11946/2020 PLO 4/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
07/01/2021 DSP 1144/2021 PLO 4/2008 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 239/2021 PLO 4/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/02/2021 RDS 112/2021 PLO 4/2008 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PLO 4/2008 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 288/2021 PLO 4/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 688/2025 PLO 4/2008 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 122/2025 PLO 4/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/06/2008, na Sessão Ordinária 373, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 25/06/2008, página 124, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONVENIO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PROTECAO AMBIENTAL RECEITA TRANSPORTE COLETIVO IMPOSTOS AMPLIACAO PERCENTAGEM

Assuntos detalhados
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO POLUICAO DO AR
Data de Encerramento 08/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 19/10/2011 - FIN
Audiência Realizada 23/11/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32 SGP21/Recebido
15/02/2021 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
15/02/2021 15:10 SGP22/Recebido
12/02/2021 17:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2017 15:15 SGP21/Recebido
11/04/2017 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
06/03/2017 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/03/2017 14:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/11/2014 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/04/2013 16:04 ARQUIVO/Recebido
15/04/2013 15:14 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
11/04/2013 18:26 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2013 18:26 DOCUMENTA/Recebido
11/04/2013 14:01 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2011 18:28 FIN/SGP.21/
22/12/2011 18:27 FIN/SGP.21/
22/12/2011 15:50 SGP21/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2011 17:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/09/2011 19:06 FIN/Recebido
19/09/2011 16:28 ECON/Encaminhado para FIN
19/09/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/09/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 11:50 ECON/Recebido
08/08/2011 19:10 CCJ/Encaminhado para ECON
09/08/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 CCJ/ECON/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
03/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 17:30 CCJ/Consultoria/
26/08/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 00:00 CCJ/Relator(a)/
29/05/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
19/05/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/04/2009 18:00 CCJ/Recebido
24/04/2009 17:09 SGP2/Encaminhado para CCJ
24/04/2009 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2009 16:28 SGP2/Recebido
24/03/2009 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:24 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
30/10/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 16:00 CCJ/Consultoria/
25/08/2008 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/08/2008 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/08/2008 19:34 CCJ/Recebido
06/08/2008 15:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/07/2008 15:45 PESQUISA/Recebido
01/07/2008 17:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2008 17:33 SGP22 Registro Inicial
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