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PROJETO DE LEI

PL 399/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS EM SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/06/2008, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 13/06/2008, página 98, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO ALIMENTACAO ASSISTENCIA AO IDOSO ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE CONVENIO HIGIENE IDOSO INSTITUICAO ASSISTENCIAL LAZER

Assuntos detalhados
POPULACAO CARENTE SEXAGENARIO ASSISTENCIA PSICOLOGICA RISCO DE VIDA RISCOS PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS
Data de Encerramento 24/08/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2009 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2009 16:06 ARQUIVO/Recebido
24/08/2009 14:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/2009 15:31 SGP21/Recebido
16/06/2009 17:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/05/2009 16:53 CCJ/Recebido
12/05/2009 14:36 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/04/2009 15:01 SGP2/Recebido
29/04/2009 11:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 11:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2008 12:47 CCJ/Recebido
02/07/2008 17:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/06/2008 19:15 PESQUISA/Recebido
17/06/2008 18:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2008 18:42 SGP22 Registro Inicial
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