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PROJETO DE LEI

PL 385/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE NATURAL, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 385/2008   PL00385-2008.PDF Principal 1
21/01/2021 DSP 4200/2021 PL 385/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-385/2008) (03/06/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/06/2008, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 11/06/2008, página 140, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO AREA VERDE DESAPROPRIACAO PARQUE MUNICIPAL PROTECAO AMBIENTAL SAO MATEUS ( DISTRITO ) UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO PROPRIEDADE PARTICULAR PRESERVACAO

Assuntos detalhados
ENSINO ( RUA DO ) JARDIM ALTO ALEGRE BENTO GUELFI ( AVENIDA ) ALTO ALEGRE ( CORREGO ) NOVA VITORIA ( AVENIDA ) IGUATEMI ( DISTRITO ) PARQUE NATURAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/08/2009 - URB
Audiência Realizada 26/08/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2010 15:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2010 15:21 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:20 URB/Encaminhado para SGP21
08/06/2009 10:39 URB/Recebido
05/06/2009 11:50 CCJ/Encaminhado para URB
22/04/2009 17:28 CCJ/Recebido
22/04/2009 16:10 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 17:04 SGP2/Recebido
10/03/2009 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 11:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2008 18:45 CCJ/Recebido
23/06/2008 18:27 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/06/2008 18:26 PESQUISA/Recebido
17/06/2008 14:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2008 14:01 SGP2 Registro Inicial
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