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PROJETO DE LEI

PL 384/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTENDE A DENOMINAÇÃO DA RUA BORZEGUIM, CEP 08381-660, AO TRECHO INOMINADO DO MESMO LOGRADOURO, ATÉ A RUA DO ENSINO, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3991/2008 (17/09/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 60/2009 (28/07/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 414/2008 (07/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 414/2008 (07/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 10/06/2008, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 11/06/2008, página 140, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO SAO MATEUS ( DISTRITO ) AMPLIACAO BORZEGUIM ( RUA ) ENSINO ( RUA DO ) JARDIM ALTO ALEGRE IGUATEMI ( DISTRITO )

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2009 11:43 SGP21/Recebido
26/06/2009 17:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/04/2009 18:00 CCJ/Recebido
24/04/2009 17:07 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 17:37 SGP2/Recebido
10/03/2009 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 11:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2008 18:45 CCJ/Recebido
23/06/2008 18:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/06/2008 18:26 PESQUISA/Recebido
17/06/2008 14:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2008 14:01 SGP2 Registro Inicial
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