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PROJETO DE LEI

PL 366/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O "MUSEU DO MEIO AMBIENTE" EM ÁREA REMANESCENTE DE DESAPROPRIAÇÃO A SER DEFINIDA PELO EXECUTIVO, NA ORLA DA REPRESA GUARAPIRANGA, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 366/2008   PL00366-2008.PDF Principal 1
26/01/2021 PL 366/2008   PL00366-2008.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
26/01/2021 DSP 4445/2021 PL 366/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/01/2021 DSP 4970/2021 PL 366/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/01/2021 REARQ 1360/2021 PL 366/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 366/2008 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 366/2008 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6286/2021 PL 366/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 1030/2025 PL 366/2008 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 525/2025 PL 366/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 133/2008 (31/10/2008) - contra parecer de ilegalidade

REC 72/2012 (21/08/2012) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/06/2008, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 04/06/2008, página 93, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACERVO AREA REMANESCENTE CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) DESAPROPRIACAO EVENTOS MEIO AMBIENTE MUSEU PROTECAO AMBIENTAL REPRESA DE GUARAPIRANGA BIBLIOTECA

Assuntos detalhados
CRIACAO MUSEU DO MEIO AMBIENTE ODM7
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 11:34 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 10:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 16:24 SGP21/Recebido
13/02/2017 15:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/2012 13:42 SGP21/Recebido
17/08/2012 13:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/08/2012 11:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2012 19:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 19:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/05/2012 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2012 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/05/2012 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
18/04/2012 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
13/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 17:30 CCJ/Relator(a)/
27/11/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
29/05/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
12/05/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 16:53 CCJ/Recebido
12/05/2009 13:23 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/03/2009 15:36 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:06 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 16:27 SGP21/Recebido
23/10/2008 11:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/10/2008 00:00 CCJ/SGP.21/
22/10/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/10/2008 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 18:00 CCJ/Consultoria/
17/09/2008 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/08/2008 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/07/2008 15:00 CCJ/Relator(a)/
30/06/2008 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
26/06/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 16:00 CCJ/Consultoria/
25/06/2008 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/06/2008 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 18:45 CCJ/Recebido
23/06/2008 17:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/06/2008 17:29 PESQUISA/Recebido
10/06/2008 14:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/06/2008 14:19 SGP22 Registro Inicial
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