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PROJETO DE LEI

PL 365/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA OTOICHI MATSUOKA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA PENHA. (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA SÃO FLORÊNCIO COM RUA CIRENE JORGE RIBEIRO).
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3562/2008 (13/08/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 411/2008 (07/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 411/2008 (07/07/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 03/06/2008, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 04/06/2008, página 93, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PENHA ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA SAO FLORENCIO ( RUA ) OTOICHI MATSUOKA ( PRACA ) CIRENE JORGE RIBEIRO ( RUA )

Data de Encerramento 06/11/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2008 18:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2008 18:54 ARQUIVO/Recebido
06/11/2008 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/2008 12:32 SGP21/Recebido
26/09/2008 11:23 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/06/2008 18:45 CCJ/Recebido
23/06/2008 17:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/06/2008 17:28 PESQUISA/Recebido
10/06/2008 14:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/06/2008 14:19 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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