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PROJETO DE LEI

PL 362/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA INCISOS XIV E XV AO ARTIGO 7º DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OS NOMES, LOGOTIPOS E LOGOMARCAS DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DE SAÚDE PASSAM A NÃO SER CONSIDERADOS ANÚNCIOS)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 362/2008   PL00362-2008.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4220/2021 PL 362/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-362/2008) (03/06/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 102/2009 (24/11/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 517/2013 (26/04/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/06/2008, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 04/06/2008, página 93, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ANUNCIO LEI 14.223/2006 CARTAZ CONSULTORIO ODONTOLOGICO DENOMINACAO FACHADA HOSPITAL IDENTIFICACAO IGREJA

Assuntos detalhados
IMOVEL INSTITUICAO RELIGIOSA LOGOTIPO PAISAGEM URBANA PRONTO SOCORRO TEMPLO AUTORIZACAO CONSULTORIO MEDICO CASA DE SAUDE URGENCIA SIMBOLO EMERGENCIA NOME CULTO RELIGIOSO EXCECAO UNIDADE DE SAUDE LEI CIDADE LIMPA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/05/2009 - URB
Audiência Realizada 27/05/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2013 16:28 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2013 16:28 SGP21/Recebido
28/02/2013 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 16:07 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 16:02 SGP21/Recebido
25/11/2009 17:28 SGP23/Encaminhado para SGP21
25/11/2009 17:28 SGP23/Recebido
12/11/2009 16:13 FIN/Encaminhado para SGP23
12/11/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
11/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/
14/10/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2009 17:54 FIN/Recebido
13/10/2009 11:29 ECON/Encaminhado para FIN
13/10/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 13:00 ECON/Recebido
08/09/2009 17:42 ADM/Encaminhado para ECON
09/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2009 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00 ADM/Recebido
05/06/2009 11:25 URB/Encaminhado para ADM
18/03/2009 16:00 URB/Recebido
11/03/2009 16:18 SGP2/Encaminhado para URB
20/02/2009 15:21 SGP2/Recebido
18/02/2009 18:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 14:58 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 11:46 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/2008 18:00 URB/Recebido
25/11/2008 16:55 CCJ/Encaminhado para URB
23/06/2008 18:45 CCJ/Recebido
23/06/2008 18:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/06/2008 18:28 PESQUISA/Recebido
10/06/2008 14:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/06/2008 14:19 SGP22 Registro Inicial
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