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PROJETO DE LEI

PL 358/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DE JUNHO DE 2005. (POSSIBILITA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR COM OS RECURSOS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES)
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 358/2008   PL00358-2008.PDF Principal 1
14/12/2020 PL 358/2008   PL00358-2008 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/12/2020 DSP 11515/2020 PL 358/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3426/2021 PL 358/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
05/02/2021 REARQ 1489/2021 PL 358/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 358/2008 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 358/2008 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 166/2021 PL 358/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 1028/2025 PL 358/2008 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 523/2025 PL 358/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 358/2008 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 358/2008 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DESARQ 2196/2025 PL 358/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-358/2008) (29/04/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/06/2008, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 04/06/2008, página 93, coluna 3
18/06/2008, página 67, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AQUISICAO ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS UNIFORME LEI 13.991/2005

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/11/2009 - EDUC
Audiência Realizada 20/06/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
20/02/2025 14:15 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
20/02/2025 14:00 SGP22/Recebido
20/02/2025 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 11:34 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
11/02/2021 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
19/01/2021 11:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/06/2017 18:54 SGP21/Recebido
29/06/2017 12:13 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
16/02/2017 17:21 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2017 15:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 17:27 SGP21/Recebido
22/04/2013 11:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2012 14:57 SGP21/Recebido
22/06/2012 12:00 EDUC/Encaminhado para SGP21
22/06/2012 11:57 EDUC/SGP.21/A Pedido
22/06/2012 11:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/05/2012 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 16:00 EDUC/Recebido
21/05/2012 15:43 SGP12/Encaminhado para EDUC
15/05/2012 16:00 SGP12/Recebido
15/05/2012 15:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/02/2012 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/02/2012 13:18 SGP21/Recebido
16/02/2012 19:16 FIN/Encaminhado para SGP21
15/02/2012 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/02/2012 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/02/2012 11:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
14/12/2011 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2011 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/11/2011 18:45 FIN/Recebido
11/11/2011 18:42 EDUC/Encaminhado para FIN
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 17:35 EDUC/Recebido
14/08/2009 15:37 ADM/Encaminhado para EDUC
18/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2009 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 13:00 ADM/Recebido
04/05/2009 11:36 CCJ/Encaminhado para ADM
10/03/2009 15:03 CCJ/Recebido
09/03/2009 16:33 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/02/2009 14:52 SGP2/Recebido
17/02/2009 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 11:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/2008 17:44 CCJ/Recebido
17/06/2008 15:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/06/2008 15:31 PESQUISA/Recebido
10/06/2008 14:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/06/2008 14:19 SGP22 Registro Inicial
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