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PROJETO DE LEI

PL 32/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NA REGIÃO LESTE DA CIDADE NO BAIRRO CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 32/2008   PL00032-2008.PDF Principal 1
14/09/2018 PL 32/2008   PL 32-2008.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/07/2020 PL 32/2008   PL 32-2008 FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/07/2020 DSP 2550/2020 PL 32/2008 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/01/2021 DSP 290/2021 PL 32/2008 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/01/2021 REARQ 173/2021 PL 32/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 32/2008 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 32/2008 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10458/2021 PL 32/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/03/2021 DSP 10499/2021 PL 32/2008 RECEBIMENTO - SGP - 18/03/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/03/2021 DSP 10837/2021 PL 32/2008 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
16/07/2021 CV 731/2021 PL 32/2008 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
16/07/2021 RELCOM 858/2021 PL 32/2008 PL 32-2008 - Relcom - Favoravel - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
09/08/2021 DSP 16969/2021 PL 32/2008 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 17/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/01/2025 DSP 1051/2025 PL 32/2008 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 484/2025 PL 32/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 32/2008 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 32/2008 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2888/2025 PL 32/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2018 PL 32/2008   AudienciaPublica-Urb-2018-04-12.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
14/05/2018 PL 32/2008   AudienciaPublica-Urb-2018-05-09.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 86, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) IMOVEL INACIO MONTEIRO ( RUA ) DEFINICAO LEI 10.257/2001 ( FEDERAL ) ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE PREEMPCAO NOVA GUAIANASES ( RUA ) AREA VERDE PARQUE MUNICIPAL

Assuntos detalhados
ENQUADRAMENTO ITAQUERA ( CORREGO ) PASSAGEM PARTICULAR SERRA D'AGUA ( CORREGO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/04/2018 - URB
Audiência Realizada 09/05/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 12:50 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/08/2021 14:22 SGP21/Recebido
09/08/2021 18:56 FIN/Encaminhado para SGP21
15/07/2021 19:50 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2021 19:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/06/2021 12:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2021 15:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2021 21:50 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2021 21:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/03/2021 13:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/03/2021 18:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2021 18:07 FIN/Recebido
18/03/2021 16:46 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
18/03/2021 16:46 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 23:51 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2020 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
21/10/2019 14:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
12/09/2019 13:01 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
06/12/2018 12:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2018 11:36 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
04/12/2018 11:36 FIN/Consultoria/Para análise
10/10/2018 15:07 FIN//
10/10/2018 15:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/09/2018 14:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2018 18:57 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2018 15:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2018 18:31 FIN/Recebido
14/09/2018 18:06 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
24/08/2018 13:10 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 16:51 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2018 11:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/08/2018 15:02 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/07/2018 13:36 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2018 17:51 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/05/2018 16:45 URB/Consultoria/Para análise
09/05/2018 12:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2018 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2018 12:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/09/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
01/09/2017 14:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2017 11:08 URB/Consultoria/Para análise
16/02/2017 16:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 16:21 URB/Recebido
16/02/2017 15:04 SGP22/Encaminhado para URB
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
13/02/2017 12:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:10 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/
06/12/2013 12:18 URB/Consultoria/Plano Diretor
05/12/2013 16:04 URB/Presidente da Comissão/A Pedido
14/11/2013 16:25 URB/Consultoria/Para análise
14/11/2013 16:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/11/2013 14:02 URB/Recebido
11/11/2013 17:40 PESQUISA/Encaminhado para URB
30/04/2013 16:40 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 08:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/12/2012 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/03/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/02/2009 17:16 URB/Recebido
27/02/2009 16:31 SGP2/Encaminhado para URB
27/02/2009 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 14:40 SGP2/Recebido
17/02/2009 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 16:52 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/12/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/07/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 16:10 URB/Recebido
26/06/2008 15:04 CCJ/Encaminhado para URB
26/06/2008 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 16:09 CCJ/Recebido
17/03/2008 15:01 SGP2/Encaminhado para CCJ
17/03/2008 15:01 SGP2/Recebido
13/03/2008 13:58 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/03/2008 16:00 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:38 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:38 SGP2 Registro Inicial
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