Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 29/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2353/2009 (17/07/2009) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-29/2008) (17/03/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 281/2009 (02/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 281/2009 (02/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 86, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESBUROCRATIZACAO ORGAOS MUNICIPAIS PROIBICAO REPARTICAO PUBLICA SERVICO PUBLICO DOCUMENTO PMSP COPIA AUTENTICADA EXIGENCIA RECONHECIMENTO DE FIRMA

Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2015 16:12 SGP21/Recebido
11/02/2015 13:31 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
29/04/2013 16:20 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 15:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 09:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2010 13:00 SGP21/Recebido
19/03/2010 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
22/03/2010 00:00 FIN/SGP.21/
17/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/03/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/12/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2009 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/07/2009 17:00 FIN/Consultoria/
20/07/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
04/03/2009 16:40 FIN/Recebido
04/03/2009 15:26 SGP2/Encaminhado para FIN
04/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
17/02/2009 18:47 SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
24/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/
01/07/2008 14:07 FIN/Recebido
27/06/2008 18:33 ADM/Encaminhado para FIN
01/07/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 13:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 13:30 ADM/Recebido
15/05/2008 11:49 CCJ/Encaminhado para ADM
17/03/2008 16:09 CCJ/Recebido
17/03/2008 15:07 SGP2/Encaminhado para CCJ
17/03/2008 15:07 SGP2/Recebido
13/03/2008 13:58 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/03/2008 16:00 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:36 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir