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PROJETO DE LEI

PL 281/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15165 - 19/05/2010
Obs. promulgação Promugl. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP obs.o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO RECONHECIMENTO DO POVO CIGANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2084/2010 (19/05/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-281/2008) (03/09/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-281/2008) (07/04/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1332/2010 (29/04/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1332/2010 (29/04/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1736/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1736/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 100, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO RECONHECIMENTO DO POVO CIGANO CIGANO ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 19/05/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/04/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 16:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 16:58 ARQUIVO/Recebido
21/05/2010 13:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/2010 16:46 SGP23/Recebido
12/04/2010 15:47 FIN/Encaminhado para SGP23
12/04/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/12/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
07/05/2009 18:33 FIN/Recebido
07/05/2009 16:44 EDUC/Encaminhado para FIN
07/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2009 17:50 EDUC/Recebido
24/03/2009 17:42 SGP2/Encaminhado para EDUC
03/03/2009 17:40 SGP2/Recebido
03/03/2009 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/03/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 17:56 ARQUIVO/Recebido
19/02/2009 16:37 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/01/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2008 09:00 EDUC/Recebido
05/09/2008 08:52 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/05/2008 18:29 CCJ/Recebido
26/05/2008 17:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2008 18:06 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 17:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 17:56 SGP2 Registro Inicial
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