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PROJETO DE LEI

PL 28/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O ÚLTIMO FIM-DE-SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL PAULISTANO, NO SAMBÓDROMO.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/01/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-28/2008) (23/04/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 77/2008 (14/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 86, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARNAVAL ESCOLA DE SAMBA EVENTOS DESFILE LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2013 16:47 SGP21/Recebido
25/02/2013 15:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 15:35 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2010 17:05 SGP21/Recebido
05/04/2010 14:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:42 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:51 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:07 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:55 SGP21/Recebido
16/05/2008 15:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 14:40 SGP23/Recebido
12/05/2008 12:36 CCJ/Encaminhado para SGP23
17/03/2008 16:09 CCJ/Recebido
17/03/2008 15:06 SGP2/Encaminhado para CCJ
17/03/2008 15:06 SGP2/Recebido
13/03/2008 13:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/03/2008 16:00 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:36 SGP2 Registro Inicial
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