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PROJETO DE LEI

PL 276/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-276/2008) (17/06/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2011 (PL-276/2008) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 100, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE MOTOCICLETA MUDAS PROTECAO AMBIENTAL VEICULOS VENDA PLANTIO LOCAL REVENDEDOR AUTORIZADO DE VEICULOS EFEITO ESTUFA

Assuntos detalhados
AQUECIMENTO GLOBAL ODM7
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/04/2009 - URB
Audiência Realizada 06/05/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2015 13:58 SGP21/Recebido
10/02/2015 12:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
25/04/2013 11:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 09:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/2011 10:52 SGP21/Recebido
21/10/2011 19:04 FIN/Encaminhado para SGP21
17/10/2011 17:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/12/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/11/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/11/2010 16:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2010 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/
02/10/2009 12:11 FIN/Recebido
02/10/2009 10:04 ECON/Encaminhado para FIN
02/10/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 13:00 ECON/Recebido
17/09/2009 19:19 ADM/Encaminhado para ECON
18/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/07/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/07/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/07/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/07/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/07/2009 13:30 ADM/Recebido
01/07/2009 11:13 URB/Encaminhado para ADM
18/03/2009 16:00 URB/Recebido
11/03/2009 16:15 SGP2/Encaminhado para URB
19/02/2009 16:35 SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2009 17:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 15:25 URB/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2008 12:12 URB/Recebido
05/12/2008 17:42 CCJ/Encaminhado para URB
29/05/2008 17:48 CCJ/Recebido
29/05/2008 15:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/05/2008 15:51 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 17:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 17:56 SGP2 Registro Inicial
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