Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 275/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCARTE, COLETA, ARMAZENAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS - REÓLEO, PROÍBE O DESCARTE DESSE TIPO DE MATERIAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O TEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 275/2008   PL00275-2008.pdf Principal 1
14/12/2020 PL 275/2008   PL00275-2008 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/12/2020 DSP 11521/2020 PL 275/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 275/2008 co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/01/2021 DSP 3419/2021 PL 275/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/02/2021 REARQ 1648/2021 PL 275/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 275/2008 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 275/2008 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/02/2021 DESARQ 657/2021 PL 275/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 1063/2025 PL 275/2008 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 471/2025 PL 275/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-275/2008) (20/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 100/2011 (06/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 100/2011 (06/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 100, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARMAZENAGEM CADASTRO EMPRESA MULTA OLEO COMESTIVEL PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL REAPROVEITAMENTO REDE DE ESGOTO DESTINACAO

Assuntos detalhados
RECICLAGEM COLETA SELO ESGOTO GORDURA OLEO ENTUPIMENTO DESCARTE BIODIESEL REOLEO SABAO POLUICAO
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/06/2009 - URB
Audiência Realizada 17/06/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
26/02/2021 13:13 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
26/02/2021 13:00 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
19/01/2021 11:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/07/2017 14:27 SGP21/Recebido
27/07/2017 16:58 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
11/04/2017 16:58 PROC-CMSP/Recebido
11/04/2017 13:03 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/09/2012 12:05 SGP21/Recebido
31/08/2012 13:14 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2012 13:35 FIN/SGP.21/
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2012 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2012 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/05/2012 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2012 16:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/05/2012 16:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/05/2012 16:10 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/05/2012 18:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/04/2012 13:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2012 17:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/04/2012 19:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/02/2012 17:32 FIN/Relator(a)/
14/02/2012 14:04 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 16:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/01/2012 17:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
06/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
20/12/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
14/12/2010 16:24 FIN/Recebido
14/12/2010 15:21 ADM/Encaminhado para FIN
14/12/2010 16:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2010 16:08 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 13:00 ADM/Recebido
02/09/2010 11:45 URB/Encaminhado para ADM
22/05/2009 15:25 URB/Recebido
22/05/2009 14:17 CCJ/Encaminhado para URB
26/03/2009 18:45 CCJ/Recebido
26/03/2009 17:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/03/2009 14:24 SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/2008 18:26 CCJ/Recebido
11/06/2008 17:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2008 18:00 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 17:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 17:56 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir