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PROJETO DE LEI

PL 274/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE INCENTIVO DE USO DE TIJOLO ECOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 274/2008   PL00274-2008.PDF Principal 1
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 274/2008 co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2021 DSP 4244/2021 PL 274/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 274/2008   audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3575/2009 (17/11/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-274/2008) (02/12/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2010 (PL-274/2008) (25/08/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 356/2009 (13/08/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 356/2009 (13/08/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 100, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCENTIVO CADASTRO CONSTRUCAO CONSTRUCAO CIVIL EDIFICIO PUBLICO EMPRESA ENTULHO HABITACAO POPULAR MATERIAL DE CONSTRUCAO PROTECAO AMBIENTAL

Assuntos detalhados
REAPROVEITAMENTO UTILIZACAO RECICLAGEM DEMOLICAO SELO MATERIAL USADO TIJOLO ECOLOGICO ODM7
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/05/2009 - URB
Audiência Realizada 03/06/2009 - URB
Audiência Realizada 28/11/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2012 13:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2012 13:02 SGP21/Recebido
03/12/2012 12:22 URB/Encaminhado para SGP21
28/11/2012 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2012 13:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
19/10/2012 13:32 URB/Recebido
18/10/2012 15:35 SGP12/Encaminhado para URB
11/10/2012 15:00 SGP12/Recebido
10/10/2012 17:54 SGP2/Encaminhado para SGP12
10/10/2012 17:54 SGP2/Recebido
10/10/2012 17:53 SGP21/Encaminhado para SGP2
01/09/2010 18:01 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:16 FIN/Encaminhado para SGP21
01/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
25/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 17:00 FIN/Consultoria/
08/04/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2010 14:00 FIN/Recebido
06/04/2010 13:16 ADM/Encaminhado para FIN
07/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 13:30 ADM/Recebido
08/12/2009 13:07 URB/Encaminhado para ADM
18/05/2009 15:02 URB/Recebido
18/05/2009 14:25 CCJ/Encaminhado para URB
18/03/2009 15:23 CCJ/Recebido
18/03/2009 15:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/03/2009 18:49 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2008 18:00 CCJ/Recebido
30/05/2008 16:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/05/2008 16:51 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 17:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 17:56 SGP2 Registro Inicial
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