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PROJETO DE LEI

PL 273/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 273/2008   PL00273-2008.PDF Principal 1
14/12/2020 PL 273/2008   PL00273-2008 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/12/2020 DSP 11522/2020 PL 273/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3418/2021 PL 273/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/02/2021 REARQ 1649/2021 PL 273/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 273/2008 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 273/2008 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 864/2021 PL 273/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/01/2025 DSP 1062/2025 PL 273/2008 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 485/2025 PL 273/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 99, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULANCIA FACHADA LOGOTIPO PUBLICIDADE SERVIDOR DA SAUDE SISTEMA UNICO DE SAUDE UNIFORME VEICULOS OFICIAIS PLACA MINISTERIO DA SAUDE

Assuntos detalhados
SIMBOLO UNIDADE DE SAUDE DEPENDENCIAS REDE MUNICIPAL DE SAUDE IMPRESSO
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
04/03/2021 10:10 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
04/03/2021 09:39 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2021 11:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 14:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2013 14:33 SGP21/Recebido
03/05/2013 08:32 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/01/2012 18:25 SGP21/Recebido
30/01/2012 18:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/01/2012 16:00 SGP12/Recebido
19/01/2012 15:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2011 18:25 FIN/SGP.21/
22/12/2011 15:53 SGP21/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2011 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/10/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2011 15:00 FIN/Recebido
31/10/2011 14:12 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/10/2011 18:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 18:22 SAUDE/Recebido
11/08/2011 14:09 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/08/2011 18:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/07/2011 18:49 ADM/Recebido
07/07/2011 13:58 CCJ/Encaminhado para ADM
08/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/07/2011 00:00 CCJ/ADM/
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/05/2011 16:00 CCJ/Consultoria/
17/05/2011 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/05/2011 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
12/05/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/05/2011 16:00 CCJ/Recebido
11/05/2011 14:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/04/2011 15:18 PESQUISA/Recebido
12/04/2011 19:15 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/04/2011 19:01 SGP2/Recebido
07/04/2011 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2008 17:48 CCJ/Recebido
29/05/2008 15:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/05/2008 15:53 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 17:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 17:56 SGP2 Registro Inicial
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