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PROJETO DE LEI

PL 270/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14819 - 17/07/2008
Obs. promulgação Promulg. CMSP p/ §7º do art. 42 da LOMSP, obs. §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO LXXVII DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, A FIM DE INCLUIR O DIA DO DESBRAVADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO QUARTO SÁBADO DE ABRIL, REVOGA A LEI Nº 14.235, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3176/2008 (17/07/2008) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3009/2008 (24/06/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3009/2008 (24/06/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3243/2008 (23/07/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3243/2008 (23/07/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 99, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA REVOGACAO DIA DO DESBRAVADOR LEI 14.485/2007 LEI 14.235/2006 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ADVENTISTA LEI 14.819/2008

Data de Encerramento 17/07/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/06/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2008 14:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2008 14:15 ARQUIVO/Recebido
14/08/2008 15:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/2008 16:25 SGP23/Recebido
10/06/2008 14:22 CCJ/Encaminhado para SGP23
29/05/2008 17:48 CCJ/Recebido
29/05/2008 15:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/05/2008 15:52 PESQUISA/Recebido
15/05/2008 14:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/05/2008 14:07 SGP22 Registro Inicial
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